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Lista de normativos próprios Foram encontrados 1220 registros Informações atualizadas em: 24/09/2026 - 09:55:39
Portaria: 025/2022 03/06/2022 · Designa o Ordenador de Despesas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.Acessar Portaria: 024/2022 03/06/2022 · NOMEAR AS PESSOAS ADIANTE NOMINADAS, REPRESENTANTES GOVERNAMENTAISE REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS, PARA COMPOREM, NA QUALIDADE DE TITULARES E SUPLENTES, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.Acessar Lei Municipal: 983/2022 01/06/2022 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar acordo judicial no processo n° 0100231- 71.2018.8.20.0131 e 0100346-92.2018.8.20.013, tramitando perante a Vara Única da Comarca de São Miguel/RN, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 982/2022 26/05/2022 · ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 023/2022 24/05/2022 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO CHEFE DA DIVISÃO DE ATENÇÃO BÁSICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 981/2022 19/05/2022 · Cria a Junta Médica Oficial do Município de São Miguel/RN e dá outras providencias.Acessar Lei Municipal: 980/2022 19/05/2022 · ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 99 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE RODOVIAS E TRÂNSITO - DEMURT, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI PARA ALTERAR O TEXTO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 022/2022 12/05/2022 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ADMINISTRADOR(A) DE UNIDADE ESCOLAR I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 021/2022 12/05/2022 · DISPÕE SOBRE A DESTITUIÇÃO DA FUNÇÃO DE DIREÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 979/2022 06/05/2022 · Dispõe sobre a elevação do salário mínimo e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 978/2022 06/05/2022 · Dispõe sobre a elevação do salário mínimo e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 977/2022 06/05/2022 · Dispõe sobre a elevação do salário mínimo e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 976/2022 06/05/2022 · Dispõe sobre a elevação do salário mínimo e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 975/2022 06/05/2022 · Dispõe sobre a elevação do salário mínimo e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 974/2022 06/05/2022 · Dispõe sobre a elevação do salário mínimo e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 973/2022 06/05/2022 · Dispõe sobre a elevação do salário mínimo e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 972/2022 26/04/2022 · ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 971/2022 26/04/2022 · Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Miguel a Banda de Música Hesíquio Fernandes de Sá (BMHFS) e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 970/2022 11/04/2022 · ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 969/2022 11/04/2022 · Dispõe sobre a elevação do salário mínimo e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 968/2022 11/04/2022 · Dispõe sobre o reajuste salarial, dos Profissionais que atuam no Magistério Público Municipal de São Miguel/RN, e dá outras Providências.Acessar Lei Municipal: 967/2022 11/04/2022 · Dispõe sobre o reajuste salarial, dos Profissionais que atuam no Magistério Público Municipal de São Miguel/RN, e dá outras Providências.Acessar Lei Municipal: 966/2022 11/04/2022 · Dispõe sobre o reajuste salarial, dos Profissionais que atuam no Magistério Público Municipal de São Miguel/RN, e dá outras Providências.Acessar Lei Municipal: 965/2022 11/04/2022 · Dispõe sobre o reajuste salarial, dos Profissionais que atuam no Magistério Público Municipal de São Miguel/RN, e dá outras ProvidênciasAcessar Lei Municipal: 964/2022 11/04/2022 · Dispõe sobre o reajuste salarial, dos Profissionais que atuam no Magistério Público Municipal de São Miguel/RN, e dá outras Providências.Acessar Lei Municipal: 963/2022 11/04/2022 · Dispõe sobre o reajuste salarial, dos Profissionais que atuam no Magistério Público Municipal de São Miguel/RN, e dá outras Providências.Acessar Lei Municipal: 001/2022 11/04/2022 · Promove as adequações dos dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 12, de 30 de junho de 2014, aos termos da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 962/2022 29/03/2022 · Dispõe sobre o reajuste salarial, dos Profissionais que atuam no Magistério Público Municipal de São Miguel/RN, e dá outras Providências.Acessar Portaria: 019/2022 28/03/2022 · Conceder licença premio de 03 (três) meses a pedido do servidor JOAO BATISTA DE SOUZA, Gari, lotado(a) na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, matrícula nº 130271-0, de 01 de fevereiro de 2022 a 30 de abril de 2022, conforme processo de Nº 00185 / 2022.Acessar Lei Municipal: 961/2022 22/03/2022 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA NIKOLA TESLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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