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Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 1220 registros Informações atualizadas em: 24/09/2026 - 09:55:39
Decreto: 184/2022 15/09/2022 · “Decreta situação anormal, caracterizado como situação de emergência no âmbito do município de São Miguel/RN, afetado por desastre natural climatológico por estiagem prolongada, conforme (COBRADE/1.4.110) – Estiagem, e dá outras providências."Acessar Portaria: 046/2022 15/09/2022 · Nomear o(a) Sr(a) JOSE JAIME DO NASCIMENTO, para o cargo de PROFESSOR(A) DE HISTÓRIA, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, com jornada de trabalho fixada em 40 (quarenta) horas semanais, em virtude de habilitação no concurso público, regido pelo Edital nº 001/2013, de 02 de outubro de 2013.Acessar Decreto: 183/2022 13/09/2022 · Abre Crédito Especial através de Repasse Gov. Estado/Manutenção do Programa - CREAS, para aquisição de material de consumo e permanente.Acessar Lei Municipal: 1014/2022 13/09/2022 · TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS PELO ATROPELADOR E O CUSTEAMENTO DE DESPESAS MÉDICAS VETERINÁRIAS DECORRENTES DE MAUS TRATOS PELO AGRESSOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1013/2022 13/09/2022 · Dispõe sobre a denominação da RUA JOSÉ ALVES PACHECO e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1012/2022 13/09/2022 · Dispõe sobre a denominação da RUA FRANCISCO WELTON NUNES e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1011/2022 13/09/2022 · Dispõe sobre a denominação da RUA MANUEL LEITE DA SILVA e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1010/2022 13/09/2022 · Dispõe sobre a denominação da RUA TERESINHA LOPES DE LIMA e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1009/2022 13/09/2022 · Dispõe sobre a denominação da RUA LUIZA AUGUSTA DE CARVALHO e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1008/2022 13/09/2022 · Dispõe sobre a denominação da RUA MARIA DA COSTA SOUZA LIMA e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1007/2022 13/09/2022 · Dispõe sobre a denominação da RUA ANTONIO BERNARDINO DA SILVA e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1006/2022 13/09/2022 · Dispõe sobre a denominação da RUA GEFFESON BARROS DE QUEIROZ e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1005/2022 13/09/2022 · Autoriza a desafetação e permuta de terrenos constantes da Quadra 02 (dois) dos Lotes situados nas Ruas José Nilton de Carvalho e Rua Coronel Nunes, com áreas de 200m2 e 254m2, respectivamente, permutadas pela área remanescente do terreno pertencente à senhora Elaine Catarine Fernandes Salviano Lacerda, localizado na Rua Doutor Severiano e Rua Pedro Velho, bairro centro, nesta cidade de São Miguel/ RN e dá outras providencias.Acessar Lei Municipal: 1004/2022 13/09/2022 · ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 045/2022 13/09/2022 · Conceder licença prêmio pelo período de 90 (noventa) dias a pedido do(a) servidor(a) Jose Ueliton Candido, Guarda Municipal, lotado(a) na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, matrícula nº 130301-5, a partir de 05/09/2022 a 03/12/2022, conforme processo nº 04992/2022.Acessar Lei Municipal: 1003/2022 12/09/2022 · REGULAMENTA O ARTIGO 106 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DA AUTORIZAÇÃO, PERMISSÃO, CESSÃO E CONCESSÃO DE USO DOS BENS IMÓVEIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1002/2022 12/09/2022 · Autoriza o Poder Executivo do Município de São Miguel a conceder o uso de imóvel público municipal para a Empresa BRISANET com a finalidade de instalação de (uma) torre para a tecnologia 5G, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1001/2022 09/09/2022 · DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 182/2022 01/09/2022 · SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE DESPESA.Acessar Portaria: 044/2022 31/08/2022 · Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência do Município de São Miguel/RN e dá outras providências.Acessar Portaria: 043/2022 31/08/2022 · Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição do Conselho Municipal de Previdência do Município de São Miguel/RN e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1000/2022 19/08/2022 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 042/2022 17/08/2022 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO ASSESSORA DE GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 999/2022 15/08/2022 · Institui o pagamento de "jeton de presença" pela participação em órgãos de deliberação colegiada do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Miguel - IPSAM, autarquia gestora do regime próprio de previdência social do município de São Miguel.Acessar Lei Municipal: 998/2022 15/08/2022 · Promove adequações dos dispositivos da Lei Ordinária Municipal n.º 34, de 29 de dezembro de 2014, dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 997/2022 15/08/2022 · Promove as adequações dos dispositivos da Lei Ordinária nº 12, de 30 de junho de 2014 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 996/2022 11/08/2022 · Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN).Acessar Lei Municipal: 995/2022 09/08/2022 · “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências.”Acessar Portaria: 041/2022 27/07/2022 · O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, no uso de suas atribuições legais;Acessar Portaria: 040/2022 27/07/2022 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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