O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, no uso de suas atribuições constitucionais e legais;
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO, NO BAIRRO MANOEL VIEIRA, MEDINDO 8.329,52M2, AO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - CEPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a permuta de terrenos constantes dos Lotes n°s 115, 116 e 117 do Loteamento Raimundo Bezerra Nobre, situados na Rua Raimundo Bezerra Nobre, no bairro Manoel Vieira, pelos Terrenos: Lote n° 65-A, com área de 326,47m2,na Rua Antônio Xavier Moreira com Rua Projetada, no bairro Manoel Vieira; Lote n° 126-A, com área de 10x20m2, na Rua Raimundo Bezerra Nobre com a área verde pertencente ao Município, no bairro Raimundo Bezerra Nobre e o Lote nº 117, com o área de terreno medindo 10x20m2, localizado vizinho à Central do Cidadão, no bairro Maria Manoela, nesta cidade de São Miguel/ RN e dá outras providencias.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA IRMÃ PAULA GUIMARÃES NUNES A ÀREA DE TERRA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE GUADALUPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL MEDINDO 8.329,52M2, DESTINADO A DOAÇÃO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CEPP.
Abre Crédito Especial para Transferências Financeira para Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros-RN, com o objetivo de Repasse para Liga de Assistência Social mantenedora da Maternidade Santa Luiza de Marilac.
Abre Crédito Especial de Repasse SESAP/Emenda Parlamentar - Aquisição de Medicamentos e Material Hospitalar
Prorroga as medidas sanitárias restritivas e de distanciamento social, em face da pandemia do COVID-19, no âmbito do município de São Miguel, previstas no Decreto Municipal nº 117/2021, de 14 de julho de 2021 e dá outras providências.
Suplementação e anulação de despesa.
Estabelece medidas administrativas com a finalidade de se identificar possível acumulação ilícita de cargos públicos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, no uso de suas atribuições legais;
Convoca a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social e designa a comissão organizadora.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE CENTROS DE SAÚDE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, no uso de suas atribuições legais;
DESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAREM A COMISSÃO DE PREGÃO - CP DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL.
DESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL.
O Prefeito Municipal de São Miguel no uso de suas atribuições legais, Resolve:
CONSIDERANDO, que o colegiado do Conselho Tutelar não pode funcionar com menos que 05 (cinco) integrantes que se constitui o número legal para composição do referido colegiado;
Reafirma a necessidade de observância das medidas sanitárias restritivas e de distanciamento social, em face da pandemia do COVID-19, no âmbito do município de São Miguel e dá outras providências.
Regulamenta o percentual máximo temporário das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis ativos, dos aposentados e dos pensionistas da Administração Direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de São Miguel.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de São Miguel/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.340.000,00 (quatro milhões, trezentos e quarenta mil reais), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente
Adota a prorrogação das medidas restritivas e de distanciamento social, em face da pandemia do COVID-19, no âmbito do município de São Miguel, previstas nos Decretos Estaduais 30.676, de 22 de Junho de 2021, 30.562, de 11 de maio de 2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do I.P.T.U (Imposto predial e territorial urbano) referente ao exercício de 2021 e dá outras Providências.
