PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL N. 302/2024, QUE DECLAROU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN, AFETADO POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO SECA.
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONVOCA A 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Decreta Luto Oficial no Município de São Miguel/RN pelo falecimento do Senhor Jorge Mario Bergoglio, Sua Santidade o Papa Francisco.
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispões sobre a regulamentação do percentual máximo temporário das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis ativos, dos aposentados e dos pensionistas da Administração Direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de São Miguel.
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 680,000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a gestão dos restos a pagar, a ordem cronológica de pagamentos e a revisão das despesas públicas no âmbito do Município de São Miguel e dá outras providências.
ALTERA O INCISO I DO ART. 3º DO DECRETO Nº 0012, DE 9 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE A SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL-RN, DETERMINA O SEU PAGAMENTO EM PECÚNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FIXANDO EM 20% O VALOR DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE.
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MIGUEL/RN, REGULAMENTA A ESCOLHA DOS DIRETORES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N.º 295/2024 QUE CONSTITUIU EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE MANDATO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta a dispensa de licitação, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional.
Regulamenta o percentual máximo temporário das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis ativos, dos aposentados e dos pensionistas da Administração Direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de São Miguel.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do I.P.T.U (Imposto predial e territorial urbano) referente ao exercício de 2024 e dá outras Providências.
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreta situação anormal, caracterizado como situação deemergência no âmbito do município de São Miguel/RN,afetado por desastre natural climatológico por estiagemprolongada, conforme (COBRADE /1.4.110) Estiagem, e dáoutras providências.
Institui a prova de vida de todos os beneficiários/segurados do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Miguel IPSAM, detentores de benefícios de aposentadoria e pensão junto ao mesmo.
DEFINE DIRETRIZES GERAIS PARA AIMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃOINTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICPIO DESÃO MIGUEL/RN.
PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL REFIS/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Estabelece prazos e datas para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação pública e dá outras providências.
POR ANULAÇÃO E REDUÇÃO DA DESPESA.
PRORROGA O DECRETO Nº 251/2023, DE 30/10/2023 QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
POR ANULAÇÃO E REDUÇÃO DA DESPESA.
POR ANULAÇÃO E REDUÇÃO DA DESPESA.
Dispõe sobre a formação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS, conforme Lei 662/2008 e Lei 089/2015, dá outras providências.
DECRETA LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
