Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 166 registros Informações atualizadas em: 03/06/2025 - 08:47:20

DECRETO: 316/2025 27/05/2025

PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL N. 302/2024, QUE DECLAROU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN, AFETADO POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO SECA.

DECRETO: 315/2025 29/04/2025

DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 314/2025 28/04/2025

CONVOCA A 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

DECRETO: 313/2025 22/04/2025

Decreta Luto Oficial no Município de São Miguel/RN pelo falecimento do Senhor Jorge Mario Bergoglio, Sua Santidade o Papa Francisco.

DECRETO: 312/2025 16/04/2025

DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 311/2025 27/03/2025

Dispões sobre a regulamentação do percentual máximo temporário das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis ativos, dos aposentados e dos pensionistas da Administração Direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de São Miguel.”

DECRETO: 309/2025 27/02/2025

DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 006/2025 26/02/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 680,000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 005/2025 26/02/2025

Dispõe sobre a gestão dos restos a pagar, a ordem cronológica de pagamentos e a revisão das despesas públicas no âmbito do Município de São Miguel e dá outras providências.

DECRETO: 004/2025 31/01/2025

ALTERA O INCISO I DO ART. 3º DO DECRETO Nº 0012, DE 9 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE A SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL-RN, DETERMINA O SEU PAGAMENTO EM PECÚNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FIXANDO EM 20% O VALOR DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE.

DECRETO: 003/2025 31/01/2025

DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MIGUEL/RN, REGULAMENTA A ESCOLHA DOS DIRETORES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 002/2025 21/01/2025

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N.º 295/2024 QUE CONSTITUIU EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE MANDATO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 001/2025 14/01/2025

Regulamenta a dispensa de licitação, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional.

DECRETO: 282/2024 05/06/2024

Regulamenta o percentual máximo temporário das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis ativos, dos aposentados e dos pensionistas da Administração Direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de São Miguel.

DECRETO: 279/2024 27/05/2024

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do I.P.T.U (Imposto predial e territorial urbano) referente ao exercício de 2024 e dá outras Providências.

DECRETO: 278/2024 23/05/2024

DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 277/2024 21/05/2024

Decreta situação anormal, caracterizado como situação deemergência no âmbito do município de São Miguel/RN,afetado por desastre natural climatológico por estiagemprolongada, conforme (COBRADE /1.4.110) – Estiagem, e dáoutras providências.

DECRETO: 276/2024 02/05/2024

Institui a prova de vida de todos os beneficiários/segurados do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Miguel – IPSAM, detentores de benefícios de aposentadoria e pensão junto ao mesmo.

DECRETO: 275/2024 02/05/2024

DEFINE DIRETRIZES GERAIS PARA AIMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃOINTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICPIO DESÃO MIGUEL/RN.

DECRETO: 271/2024 27/03/2024

PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL – REFIS/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO: 270/2024 27/03/2024

Estabelece prazos e datas para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

DECRETO: 269/2024 25/03/2024

DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 268/2024 08/03/2024

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação pública e dá outras providências.

DECRETO: 272/2024 01/03/2024

POR ANULAÇÃO E REDUÇÃO DA DESPESA.

DECRETO: 266/2024 28/02/2024

PRORROGA O DECRETO Nº 251/2023, DE 30/10/2023 QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

DECRETO: 264/2024 06/02/2024

DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 265.1/2024 01/02/2024

POR ANULAÇÃO E REDUÇÃO DA DESPESA.

DECRETO: 265/2024 01/02/2024

POR ANULAÇÃO E REDUÇÃO DA DESPESA.

DECRETO: 263/2024 30/01/2024

Dispõe sobre a formação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS, conforme Lei 662/2008 e Lei 089/2015, dá outras providências.

DECRETO: 261/2024 22/01/2024

DECRETA LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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