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Lista de normativos próprios Foram encontrados 1220 registros Informações atualizadas em: 24/09/2026 - 09:55:39
Decreto: 102/2021 30/04/2021 · Dispõe sobre medidas rígidas temporárias de distanciamento social, com vistas a frear o avanço da pandemia do COVID-19 no âmbito do município de São Miguel e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 919/2021 29/04/2021 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar cessão de uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal à Serviço Social da Indústria (SESI), com destinação exclusiva para construção do Projeto SESI TEC e dá outras providências.Acessar Decreto: 101/2021 27/04/2021 · “Revoga o inciso VI do artigo 3º e o artigo 6º do Decreto Municipal nº 034, de 22 de outubro de 2018.”Acessar Decreto: 100/2021 23/04/2021 · “ALTERA O DECRETO 097, DE 15 DE ABRIL DE 2021, E PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Acessar Lei Municipal: 917/2021 19/04/2021 · DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Decreto: 099/2021 19/04/2021 · Regulamenta a pactuação do Poder Público Municipal com entidades do Terceiro Setor, nos termos das Leis nº 9.637/1998 e nº 13.019/2014 e dá outras providências.Acessar Decreto: 097/2021 15/04/2021 · “ALTERA O DECRETO 092, DE 18 DE MARÇO DE 2021, E PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Acessar Portaria: 140/2021 14/04/2021 · DESIGNAR MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA (ITBI).Acessar Portaria: 138/2021 13/04/2021 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO CHEFE DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 096/2021 07/04/2021 · Estabelece prazos e datas para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 916/2021 06/04/2021 · DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 915/2021 06/04/2021 · RECONHECE AS ATIVIDADES DE IGREJAS, TEMPLOS E CONGÊNERES ONDE SE REALIZAREM QUALQUER TIPO DE CULTO OU CERIMÔNIA RELIGIOSA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 136/2021 06/04/2021 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO SECRETARIA ADJUNTO DE UNIDADE OU NÚCLEO ESCOLAR I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 095/2021 05/04/2021 · DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 103/2021 01/04/2021 · Fica aberto no corrente exercício, Crédito suplementar no valor de R$ 1.319.347,00 (um milhão, trezentos e dezenove mil, trezentos e quarenta e sete reais), para atender as dotações abaixo relacionadas.Acessar Decreto: 093/2021 31/03/2021 · Fica Decretado ponto facultativo, no âmbito do Município de São Miguel-RN, em decorrência do Feriado da Sexta-Feira da Paixão, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 913/2021 30/03/2021 · ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 12, DE 30 DE JUNHO DE 2014, REORGANIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 912/2021 30/03/2021 · DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS E A FORMA DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN AO SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS.Acessar Lei Municipal: 911/2021 30/03/2021 · “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”Acessar Portaria: 133/2021 30/03/2021 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO.Acessar Lei Municipal: 910/2021 24/03/2021 · ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 909/2021 24/03/2021 · Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB, do Município de São Miguel/RN.Acessar Decreto: 098/2021 24/03/2021 · Fica aberto no corrente exercício, Crédito suplementar no valor de R$ 32.540,00 (trinta e dois mil, quinhentos e quarenta reais), para atender as dotações abaixo relacionadas.Acessar Portaria: 129/2021 23/03/2021 · DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO.Acessar Portaria: 127/2021 23/03/2021 · DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO.Acessar Portaria: 126/2021 23/03/2021 · DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO.Acessar Portaria: 124/2021 23/03/2021 · DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO.Acessar Portaria: 123/2021 23/03/2021 · DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO.Acessar Decreto: 092/2021 19/03/2021 · "DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, DE CARÁTER EXCEPICIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 091/2021 18/03/2021 · Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2021.Acessar

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