Institui o pagamento de "jeton de presença" pela participação em órgãos de deliberação colegiada do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Miguel - IPSAM, autarquia gestora do regime próprio de previdência social do município de São Miguel.
Promove adequações dos dispositivos da Lei Ordinária Municipal n.º 34, de 29 de dezembro de 2014, dá outras providências.
Promove as adequações dos dispositivos da Lei Ordinária nº 12, de 30 de junho de 2014 e dá outras providências.
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN).
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, no uso de suas atribuições legais;
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece o piso municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A DESTITUIÇÃO DA FUNÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE CENTROS DE SAÚDE.
DISPÕE SOBRE A DESTITUIÇÃO DA FUNÇÃO COMO FISCAL DE CONTRATO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomear o(a) Sr (a) Francinaldo Nunes Teixeira, para membro do Conselheiro Tutelar temporário, para o município de São Miguel, eleito(a) no pleito ocorrido em 06 de outubro de 2019 para o exercício de suas atribuições durante o período de 01/07/2022 a 30/11/2022.
DESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAREM A COMISSÃO DE PREGÃO - CP DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL.
DESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPEICAL PARA AQUISIÇÃO DE 03 VEICULOS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conceder férias pelo período de 30 (trinta) dias a pedido do(a) servidor(a) Francisco Lucas de Souza Linhares, Secretario da Junta do Serviço Militar, lotado(a) na Secretaria Municipal do Gabinete Prefeito, matrícula nº 131682-6, a partir de 01/07/2022 a 30/07/2022, conforme processo nº 00374/2022.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre Crédito Especial através de recurso do FNDE, para Manutenção do Programa Pro Jovem.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO COORDENADOR DE POLITICAS PARA A JUVENTUDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTINGUE, ALTERA-SE E CRIA CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO MIGUEL/RN, DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE VALORES DA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 955/21 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 DO EXECUTIVO QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
