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Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 1220 registros Informações atualizadas em: 24/09/2026 - 09:55:39
Decreto: 246/2023 16/10/2023 · Regulamenta a realização do Censo Previdenciário dos Servidores Públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e demais segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, do Município de São Miguel - RN e adota outras providências.Acessar Decreto: 250/2023 11/10/2023 · Abre Crédito Especial através de Repasse FNAS para aquisição de um veículo do tipo VAN..Acessar Portaria: 118/2023 04/10/2023 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 249/2023 02/10/2023 · Fica aberto o crédito adicional “suplementar” no valor de R$ 2.642.037,60 (dois milhões e seiscentos e quarenta e dois mil e trinta e sete reais e sessenta centavos), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigenteAcessar Portaria: 119/2023 01/10/2023 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 244/2023 28/09/2023 · DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 117/2023 27/09/2023 · Conceder licença para tratar de Interesses Particulares sem Renumeração pelo período de 03 (três) meses a pedido do(a) servidor(a) Weligton Nunes da Silva, Médico Plantonista, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 1312170, a partir de 01 de outubro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, conforme processo nº 04353 / 2023.Acessar Lei Municipal: 1045/2023 22/09/2023 · Cria “complemento salarial” aos profissionais definidos na Lei Federal nº 14.434/2022 e dá outras providências.Acessar Decreto: 241/2023 15/09/2023 · “Decreta situação anormal, caracterizado como situação de emergência no âmbito do município de São Miguel/RN, afetado por desastre natural climatológico por estiagem prolongada, conforme (COBRADE/1.4.110) – Estiagem, e dá outras providências.Acessar Decreto: 240/2023 13/09/2023 · REGULAMENTA O ARTIGO 6º, §§ 1º e 2º, DA LEI Nº 1.003, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022, QUANTO À ADMINISTRAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS MERCADOS PÚBLICOS E SEUS ANEXOS, PÁTIOS DE FEIRA, FEIRAS LIVRES, PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO E OUTROS EQUIPAMENTOS DIVERSOS DE PROMOÇÃO DE COMÉRCIO POPULAR DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 239/2023 12/09/2023 · Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado no processo de escolha unificado dos Conselheiros Tutelares 2023 do Município de São Miguel.Acessar Decreto: 238/2023 12/09/2023 · CRIA GRUPO DE TRABALHO E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O LEVANTAMENTO, AVALIAÇÃO E O DESCARTE DE DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL.Acessar Decreto: 237/2023 05/09/2023 · DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1044/2023 04/09/2023 · Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público como RUA JOSÉ IRINALDO CESÁRIO SOARES, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1043/2023 04/09/2023 · Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público como RUA JOSÉ EUDES DE SOUZA, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1042/2023 04/09/2023 · Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público como RUA JOSÉ ALVES DE SOUZA, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1041/2023 04/09/2023 · Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público como RUA IRAMAR CESÁRIO SOARES, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1040/2023 04/09/2023 · Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público como RUA FRANCISCO DANTAS DE SOUZA, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1039/2023 04/09/2023 · Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público como, RUA CÍCERO RUFINO SOBRINHO, e dá outras providências.Acessar Decreto: 242/2023 01/09/2023 · Fica aberto o crédito adicional “suplementar” no valor de R$ 2.015.508,09 (dois milhões e quinze mil e quinhentos e oito reais e nove centavos), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigenteAcessar Decreto: 234/2023 29/08/2023 · “Dispõe sobre a Paralisação nos serviços não essenciais da Prefeitura Municipal, no dia 30 de agosto de 2023, no âmbito do Município de São Miguel/RN, e dá outras providências.”Acessar Lei Municipal: 1038/2023 29/08/2023 · Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de São Miguel/RN e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 238.119,78.Acessar Portaria: 115/2023 28/08/2023 · Conceder licença prêmio pelo período de 90 (noventa) dias a pedido do(a) servidor(a) Eliane Fernandes da Silva Nunes, Auxiliar de Serviços Gerais, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 1303171, a partir de 01/07/2023 a 28/09/2023, sendo seu retorno em 29 de setembro de 2023, conforme processo nº 03226/2023.Acessar Portaria: 114/2023 28/08/2023 · Conceder licença prêmio pelo período de 90 (noventa) dias a pedido do(a) servidor(a) Antônio Carlos Fernandes da Silva, vigilante, lotado(a) na Secretaria Municipal de Administração, matrícula nº 1302868, a partir de 05/09/2023 a 04/12/2023, conforme processo nº 05915/2022.Acessar Portaria: 113/113 28/08/2023 · Nomear as pessoas adiante nominadas, representantes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil organizada, para comporem na qualidade de titulares e suplentes, o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:Acessar Portaria: 110/2023 21/08/2023 · Conceder férias pelo período de 30 (trinta) dias a pedido do(a) servidor(a) Jose Janielison Pessoa, Auxiliar de Serviços Gerais, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 1305719, a partir de 01/09/2023 a 30/09/2023, conforme processo nº 02391/2023.Acessar Portaria: 109/2023 21/08/2023 · Conceder licença prêmio pelo período de 90 (noventa) dias a pedido do(a) servidor(a) Cintia Araújo Lima de Oliveira, Fiscal de Obras, lotado(a) na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, matrícula nº 1314556, a partir de 01/08/2023 a 30/10/2023, conforme processo nº 03497/2023.Acessar Decreto: 232/2023 14/08/2023 · Dispõe sobre o cumprimento da Instrução Normativa RFB nº 2.345, de 26 de junho de 2023, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, que atribui aos órgãos da administração pública direta dos Municípios, inclusive suas autarquias e fundações a obrigação de efetuar a retenção, na fonte, do imposto sobre a renda incidente sobre os pagamentos que efetuarem a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras de construção civil e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1037/2023 11/08/2023 · ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO, AUTORIZA DOAÇÃO A DIOCESE DE SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Acessar Decreto: 235/2023 01/08/2023 · Fica aberto o crédito adicional “suplementar” no valor de R$ 4.203.111,07 (quatro milhões e duzentos e três mil e cento e onze reais e sete centavos), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigenteAcessar

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