Prefeitura São Miguel

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 1220 registros Informações atualizadas em: 24/09/2026 - 09:55:39

Decreto: 347/2025 18/05/2026 · Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.836.600,10, para os fins que especifica e dá outras providências.Acessar Decreto: 345/2025 18/05/2026 · Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 519.482,06, para os fins que especifica e dá outras providências.Acessar Decreto: 344/2025 18/05/2026 · Abre Crédito Especial no valor de R$ 50.356,78, para custeio das ações do PROCADSUASAcessar Decreto: 341/2025 18/05/2026 · Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.836.600,10, para os fins que especifica e dá outras providências.Acessar Decreto: 337/2025 18/05/2026 · Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.786.878,43, para os fins que especifica e dá outras providências.Acessar Decreto: 336/2025 18/05/2026 · Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 810.855,56, para os fins que especifica e dá outras providências.Acessar Decreto: 334/2025 18/05/2026 · Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.665.576,00, para os fins que especifica e dá outras providências.Acessar Decreto: 331/2025 18/05/2026 · Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.082.486,86, para os fins que especifica e dá outras providências.Acessar Decreto: 330/2025 18/05/2026 · Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.802.612,87, para os fins que especifica e dá outras providências.Acessar Decreto: 329/2025 18/05/2026 · Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 399.941,00, para os fins que especifica e dá outras providências.Acessar Decreto: 328/2025 18/05/2026 · Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 79.400,00,paraosfinsque especifica e dá outras providências.Acessar Decreto: 325/2025 18/05/2026 · Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.760.139,85, para os fins que especifica e dá outras providências.Acessar Decreto: 322/2025 18/05/2026 · Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.892.118,16, para os fins que especifica e dá outras providênciasAcessar Decreto: 320/2025 18/05/2026 · Dispõe sobre a alteração do Orçamento Municipal em decorrência da Reforma Administrativa e dá outras providênciasAcessar Decreto: 319/2025 18/05/2026 · Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11691.596,23, para os fins que especifica e dá outras providências.Acessar Decreto: 318/2025 18/05/2026 · Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000.198,83, para os fins que especifica e dá outras providências.Acessar Decreto: 317/2025 18/05/2026 · Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.839.499,01, para os fins que especifica e dá outras providências.Acessar Decreto: 310/2025 18/05/2026 · Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.469.436,80, para os fins que especifica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1143/2025 18/05/2026 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1137/2025 18/05/2026 · Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências.Acessar Decreto: 009/2025 18/05/2026 · Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.045.609,08, para os fins que especifica e dá outras providências.Acessar Decreto: 008/2025 18/05/2026 · Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.595.644,43, para os fins que especifica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 009/2026 30/04/2026 · EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE PROMOVEU ADEQUAÇÕES RELATIVAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL/RN, EM ATENÇÃO ÀS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019, CRIANDO HIPÓTESE DE REGRA DE TRANSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 360/2026 29/04/2026 · HOMOLOGA A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MIGUEL/RN, REVOGA O DECRETO Nº 275/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1177/2026 29/04/2026 · RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA DE CRISTO NESSA CIDADE DE SÃO MIGUEL/RN - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 1176/2026 29/04/2026 · RECONHECE O INSTITUTO CULTURAL SOCIAL E EDUCATIVO HISTORIADOR RENÊ GUIDA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1175/2026 29/04/2026 · DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REPARAÇÃO, PELA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE CAERN, DOS DANOS CAUSADOS EM VIAS, LOGRADOUROS PÚBLICOS, PASSEIOS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN, EM DECORRÊNCIA DE OBRAS, INTERVENÇÕES OU SERVIÇOS, ESTABELECE MULTA ADMINISTRATIVA POR DESCUMPRIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1174/2026 29/04/2026 · DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOMPOSIÇÃO, REINSTALAÇÃO E PLENO RESTABELECIMENTO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DEMAIS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS URBANOS AFETADOS POR OBRAS, INTERVENÇÕES, REPAROS, SUBSTITUIÇÕES OU MANUTENÇÃO EXECUTADOS PELA NEOENERGIA COSERN NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN, ESTABELECE MULTA ADMINISTRATIVA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1173/2026 29/04/2026 · AUTORIZA A UTILIZAÇÃO FACULTATIVA DE CESTAS METÁLICAS SUSPENSAS PARA O ACONDICIONAMENTO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN, OBSERVADOS CRITÉRIOS DE ACESSIBILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1172/2026 28/04/2026 · Altera o inciso II do art. 4º da Lei Municipal nº 1.093/2025, para harmonização com as normas gerais previstas na Lei Federal nº 13.019/2014.Acessar

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