Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 216 registros Informações atualizadas em: 24/09/2026 - 09:32:01

Lei Municipal: 926/2021 10/06/2021 · DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA MARIA MOREIRA DE AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 925/2021 10/06/2021 · DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA CELINA MOREIRA DE AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 924/2021 10/06/2021 · DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA VICENTE DE PAULO MOREIRA DE AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 923/2021 02/06/2021 · ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 922/2021 02/06/2021 · Altera a redação do inciso I, do artigo 3º da Lei Ordinária Municipal nº. 12, de 30 de junho de 2014, e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 921/2021 02/06/2021 · Regulamenta o § 4º, do artigo 28, da Lei Ordinária Municipal nº. 12, de 30 de junho de 2014, e o Artigo 1º da Lei nº 852, de 28 de setembro de 2018, e dá outras providências pertinentes.Acessar Lei Municipal: 920/2021 27/05/2021 · INSTITUI O PROGRAMA GELADEIRA LITERÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DÃ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 919/2021 29/04/2021 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar cessão de uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal à Serviço Social da Indústria (SESI), com destinação exclusiva para construção do Projeto SESI TEC e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 917/2021 19/04/2021 · DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 916/2021 06/04/2021 · DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 915/2021 06/04/2021 · RECONHECE AS ATIVIDADES DE IGREJAS, TEMPLOS E CONGÊNERES ONDE SE REALIZAREM QUALQUER TIPO DE CULTO OU CERIMÔNIA RELIGIOSA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 913/2021 30/03/2021 · ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 12, DE 30 DE JUNHO DE 2014, REORGANIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 912/2021 30/03/2021 · DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS E A FORMA DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN AO SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS.Acessar Lei Municipal: 911/2021 30/03/2021 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar Lei Municipal: 910/2021 24/03/2021 · ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 909/2021 24/03/2021 · Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/ FUNDEB, do Município de São Miguel/RN.Acessar Lei Municipal: 908/2021 25/01/2021 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROFESSORA MARIA KATIUCE DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 914/2021 06/01/2021 · DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES LABORATORIAIS RELACIONADOS AO DIAGNÓSTICO DE PACIENTE COM NEOPLASIA MALIGNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 819/2017 12/12/2017 · Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Miguel-RN - REFIS e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 793/2017 15/08/2017 · Institui o Programa de Auxílio Educação Projeto Bolsa de Estudos e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 001/2016 03/11/2016 · disciplina as formas de comunicação da Controladoria Geral do municipio com as Unidades Seccionais de Controle e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 009/2016 28/04/2016 · DISPOE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICIPIO SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 689/2015 15/09/2015 · DISPOE SOBRE O CONTROLE E O COMBATE À POLUIÇÃO SONORA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 038/2013 18/12/2013 · DISPOE DA CRIAÇÃO DO NOVO CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL/RN. REVOGANDO DISPOSIÇÕES EM CONTRARIODA LEI N° 483/02 E DÁ PUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 001/2013 09/04/2013 · DISPOE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 001/2017 13/02/2013 · disciplina procedimentos gerais para compras e prestações de serviços, através de licitação, dispensa ou inexibilidade, bem como os procedimentos parasolicitação de termo aditivo, das liquidações, dos pagamentos e do tratamento do processo.Acessar Lei Municipal: 007/2019 15/09/2009 · DISPÕE SOBRE O CODIGO DE VIGILANCIA SANITARIA DO MUNICIPIO DE SOA MIGUEL/RN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 689/2009 15/09/2009 · DISPÕE SOBRE O CONTROLE E O COMBATE À POLUIÇÃO SONORA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 668/2009 09/02/2009 · DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, REVOGA A LEI Nº. 472/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 001/2004 29/12/2004 · DISPOE SOBRE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL REESTRUTURANDO A ORGANIZAÇÃO EXISTENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar

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