Dispõe sobre o horário de encerramento dos festejos juninos e julinos promovidos ou autorizados pelo Município de São Miguel/RN, estabelece medidas de segurança, saúde, limpeza urbana e proteção à infância e juventude, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Municipal nº 1180 / 2026, que institui o Programa Municipal de vacinação nas escolas, e dispõe sobre as estratégias de vacinação no âmbito do Município de São Miguel/RN.
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL/RN PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR CARLOS SERGIO ALVES DOS SANTOS.
Regulamenta a Lei Municipal nº 947/2021, que dispõe sobre o desenvolvimento de ações voltadas à promoção da dignidade menstrual e sobre o fornecimento de absorventes higiênicos às mulheres em situação de vulnerabilidade no âmbito do Município de São Miguel/RN.
Ementa: Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo FIFA 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre o registro e o controle da frequência e da jornada de trabalho dos servidores públicos do Município de São Miguel/RN, estabelecendo normas gerais para a utilização de sistemas eletrônicos e/ou manuais de marcação de ponto, bem como critérios de transparência, regularidade e eficiência na verificação da assiduidade e pontualidade no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Decreta situação anormal, caracterizado como situação de emergência no âmbito da zona rural do município de São Miguel/RN, afetado por desastre natural climatológico seca, e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.836.600,10, para os fins que especifica e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 519.482,06, para os fins que especifica e dá outras providências.
Abre Crédito Especial no valor de R$ 50.356,78, para custeio das ações do PROCADSUAS
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.836.600,10, para os fins que especifica e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.786.878,43, para os fins que especifica e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 810.855,56, para os fins que especifica e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.665.576,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.082.486,86, para os fins que especifica e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.802.612,87, para os fins que especifica e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 399.941,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 79.400,00,paraosfinsque especifica e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.760.139,85, para os fins que especifica e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.892.118,16, para os fins que especifica e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração do Orçamento Municipal em decorrência da Reforma Administrativa e dá outras providências
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11691.596,23, para os fins que especifica e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000.198,83, para os fins que especifica e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.839.499,01, para os fins que especifica e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.469.436,80, para os fins que especifica e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.045.609,08, para os fins que especifica e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.595.644,43, para os fins que especifica e dá outras providências.
HOMOLOGA A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MIGUEL/RN, REVOGA O DECRETO Nº 275/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o §3º do art. 8º do Decreto Municipal nº 080/2021, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Consignações.
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
