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Lista de normativos próprios Foram encontrados 1220 registros Informações atualizadas em: 24/09/2026 - 09:55:39

Lei Municipal: 1107/2025 09/07/2025 · INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL FMPDC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1106/2025 09/07/2025 · Autoriza o Poder Executivo Municipal DE SÃO MIGUEL/RN a instituir e realizar anualmente a campanha de incentivo à adimplência fiscal denominada "Show de Prêmios COM IPTU EM DIA", mediante sorteio de prêmios aos contribuintes ADIMPLENTES do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1105/2025 09/07/2025 · DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 288/2025 04/07/2025 · Dispõe sobre o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado para Diretores e Vice-diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino de São Miguel-RN.Acessar Portaria: 287/2025 01/07/2025 · DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DO BEM-ESTAR SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 284/2025 30/06/2025 · DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE PORTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 283/2025 27/06/2025 · Dispõe sobre o Resultado Preliminar do Processo Seletivo Simplificado para Diretores e Vice-diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino de São Miguel-RN.Acessar Portaria: 282/2025 26/06/2025 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 281/2025 26/06/2025 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 280/2025 26/06/2025 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 279/2025 26/06/2025 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 278/2025 25/06/2025 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 277/2025 23/06/2025 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DA DIVISÃO PEDAGÓGICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 321/2025 18/06/2025 · DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 276/2025 16/06/2025 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CMAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 275/2025 16/06/2025 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CMDCA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 274/2025 13/06/2025 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 273/2025 13/06/2025 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR ADJUNTO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 272/2025 13/06/2025 · Art. 1º. Divulgar o Resultado da Etapa de Mérito e Desempenho, a Análise Curricular dos Candidatos no Processo Seletivo Simplificado para Diretores e Vice-diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino São Miguel-RNAcessar Portaria: 271/2025 12/06/2025 · Estabelece o Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal da Cidade de São Miguel/RN.Acessar Portaria: 270/2025 12/06/2025 · Dispõe sobre a retificação da PORTARIA Nº 260/2025, DE 10 DE JUNHO DE 2025, e dá outras providências.Acessar Portaria: 269/2025 12/06/2025 · DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 268/2025 12/06/2025 · DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 267/2025 12/06/2025 · DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DO BEM-ESTAR SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 266/2025 12/06/2025 · DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 264/2025 12/06/2025 · DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 264/2025 12/06/2025 · DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 263/2025 12/06/2025 · DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 263/2025 12/06/2025 · DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 262/2025 12/06/2025 · DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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