O Prefeito Municipal de São Miguel/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional suplementar” no valor de R$ 4.340.000,00 (quatro milhões, trezentos e quarenta mil reais), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente

Adota a prorrogação das medidas restritivas e de distanciamento social, em face da pandemia do COVID-19, no âmbito do município de São Miguel, previstas nos Decretos Estaduais 30.676, de 22 de Junho de 2021, 30.562, de 11 de maio de 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do I.P.T.U (Imposto predial e territorial urbano) referente ao exercício de 2021 e dá outras Providências.

Fica aberto no corrente exercício, Crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), para atender as dotações abaixo relacionadas.

DECRETA FARIADO E PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 DE JUNHO E 25 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADOTA A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS E DE DISTANCIAMENTO SOCIAL, EM FACE DA PANDEMIA DO COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL, PREVISTAS NOS DECRETOS ESTADUAIS NºS 30.562, DE 11 DE MAIO DE 2021 E 30.611, DE 26 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO SETOR DE COMPRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Fica aberto no corrente exercício, Crédito suplementar no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), para atender as dotações abaixo relacionadas.

Fica aberto no corrente exercício, Crédito suplementar no valor de R$ 2.940.000,00 (dois milhões, novecentoa e quarenta mil reais), para atender as dotações abaixo relacionadas.

Decreta PONTO FACULTATIVO, no âmbito do Município de São Miguel-RN, em decorrência do Feriado de Corpus Christi, e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas restritivas e de distanciamento social, em face da pandemia do COVID-19, no âmbito do município de São Miguel e dá outras providências.

Prorroga as medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, no âmbito do Município, estabelece flexibilização e a retomada gradual atividades administrativas e socioeconômicas.

Fica aberto no corrente exercício, Crédito suplementar no valor de R$ 1.388.600,00 (um milhão, trezentos e oitenta e oito mil e seiscentos reais), para atender as dotações abaixo relacionadas.

Dispõe sobre medidas rígidas temporárias de distanciamento social, com vistas a frear o avanço da pandemia do COVID-19 no âmbito do município de São Miguel e dá outras providências.

Revoga o inciso VI do artigo 3º e o artigo 6º do Decreto Municipal nº 034, de 22 de outubro de 2018.”

ALTERA O DECRETO 097, DE 15 DE ABRIL DE 2021, E PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Regulamenta a pactuação do Poder Público Municipal com entidades do Terceiro Setor, nos termos das Leis nº 9.637/1998 e nº 13.019/2014 e dá outras providências.

ALTERA O DECRETO 092, DE 18 DE MARÇO DE 2021, E PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Estabelece prazos e datas para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica aberto no corrente exercício, Crédito suplementar no valor de R$ 1.319.347,00 (um milhão, trezentos e dezenove mil, trezentos e quarenta e sete reais), para atender as dotações abaixo relacionadas.

Fica Decretado ponto facultativo, no âmbito do Município de São Miguel-RN, em decorrência do Feriado da Sexta-Feira da Paixão, e dá outras providências.

Fica aberto no corrente exercício, Crédito suplementar no valor de R$ 32.540,00 (trinta e dois mil, quinhentos e quarenta reais), para atender as dotações abaixo relacionadas.

"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, DE CARÁTER EXCEPICIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2021.

Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2021.

DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E COMBATE A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E AMPLIA MEDIDAS RESTRITIVAS RELATIVAS ÀS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Fica aberto no corrente exercício, Crédito suplementar no valor de R$ 1.505.000,00 (um milhão, quinhentos e cinco mil reais), para atender as dotações abaixo relacionadas.

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE COMBATE A DISSEMINAÇÃO DO NOVO COVID-19.”

Dispõe sobre prorrogação do prazo de suspensão das aulas presenciais na rede pública municipal de ensino de São Miguel/RN, em razão da pandemia do COVID-19 e dá outras providências.