Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1190/2026
24/09/2026
DENOMINA DE RUA JOSÉ RIBEIRO DE QUEIROZ O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO JOSÉ VICENTEDO RÊGO, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
