Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1101/2025
28/05/2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
