Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 940/2021
03/11/2021
Institui o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue" e a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue, bem como institui isenção e atendimento prioritário aos doadores de sangue, e dá outras providências.
