O Município de SÃO MIGUEL/RN, por meio da Comissão de Seleção de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil - CSOSC, nomeada através da Portaria nº 78/2023, torna público que encontra-se aberto, o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, destinado a selecionar ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E SUAS ALTERAÇÕES, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO, PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, AÇÕES, PROCEDIMENTOS E ATIVIDADES EM ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SUAS, conforme especificações constantes deste Edital. LOCAL DA ENTREGA DOS ENVELOPES LOCAL: Prefeitura Municipal de São Miguel/RN ENDEREÇO: Rua Padre Tertuliano Fernandes, 46, Centro, São Miguel/RN DATA: até o dia 06 de junho de 2023 HORÁRIO: Das 08 as 12 horas Todas as informações e detalhes pertinentes, além de lista de documentação e prazos estão descritos no Edital anexo nesta matéria abaixo.