Data do decreto: 04/02/2026
Descrição: ESTABELECE NORMAS E HORÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS DE 2026 NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN, EM ATENDIMENTO À RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL EXPEDIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
