| Número do contrato Modalidade do contrato |
Nome do contratado CPF/CNPJ |
Secretaria Objeto |
Data |
Vigência | Situação Data situação |
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60 CONTRATO ORIGINAL |
ALVES DUARTE E ADVOGADOS 07.181.623/0001-57 |
Secretaria Chefe de Gabinete do Município CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA NA DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO, NOTADAMENTE ACERCA DA REDUÇÃO DE REPASSE DO FPM |
19/08/2025 0,00 |
20/08/2025 19/08/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 19/08/2025 | |
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57 CONTRATO ORIGINAL |
ALVES DUARTE E ADVOGADOS 07.181.623/0001-57 |
Secretaria Chefe de Gabinete do Município CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA NA DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO, NOTADAMENTE EM PROCESSOS QUE ENVOLVAM QUESTIONAMENTOS E INCIDENTES ACERCA SOBRE RENDIMENTOS PAGOS POR ELE A AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES (IRRF), EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN. |
10/08/2025 0,00 |
11/08/2025 10/08/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 10/08/2025 | |
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001 CONTRATO ORIGINAL |
MARINHO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS 33.649.833/0001-37 |
Secretaria Chefe de Gabinete do Município CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA DO DIREITO MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN. |
29/01/2025 186.000,00 |
28/01/2025 28/01/2026 |
