| Publicação | Tipo | Descrição |
| 14/10/2025 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | IMPRENSA NACIONAL |
| 14/10/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - FEMURN |
| 14/10/2025 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | DE FATO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Antonio Marcos de Freitas |
| Responsável pela Informação | Ivanilson Benicio Leite |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Francisco Leonardo Sobrinho |
| Responsável pela Adjudicação | Leandro Michel do Rego Lima |
| Responsável pela Homologação | Leandro Michel do Rego Lima |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano | GERENCIADOR |