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| Número | Assunto | Base Legal | Valor | Data Inicio |
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| 004/2019 | Seleção de Entidade Jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, interessada na celebração de Convênio de Cooperação visando a implantação e gerenciamento técnico/administrativo compartilhado, estabelecido previamente em planos de trabalho referente à ações e serviços da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo o Hospital Áurea Maia de Figueiredo e 05 (cinco) Unidades Básicas de Saúde- UBS e da Secretaria de Bem-Estar Social, Trabalho e Habitação do município de São Miguel. | Lei nº. 13.019/2014, art. 31. | R$ 5.504.036,64 | 03/01/2019 |