[{"Id":741,"Numero":"732","Data":"2026-09-01","Descricao":"CRIA A OUVIDORIA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2010","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.saomiguel.rn.gov.br/leis.php?id=741"},{"Id":738,"Numero":"701","Data":"2026-08-20","Descricao":"DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO E SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2009","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.saomiguel.rn.gov.br/leis.php?id=738"},{"Id":732,"Numero":"1181","Data":"2026-07-03","Descricao":"Dá denominação oficial ao Bairro LAGOA NOVA e dá outras providências, nesta cidade de São Miguel/RN. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.saomiguel.rn.gov.br/leis.php?id=732"},{"Id":688,"Numero":"1143","Data":"2026-05-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.saomiguel.rn.gov.br/leis.php?id=688"},{"Id":689,"Numero":"1137","Data":"2026-05-18","Descricao":"Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.saomiguel.rn.gov.br/leis.php?id=689"},{"Id":710,"Numero":"009","Data":"2026-04-30","Descricao":"EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE PROMOVEU ADEQUAÇÕES RELATIVAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL/RN, EM ATENÇÃO ÀS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019, CRIANDO HIPÓTESE DE REGRA DE TRANSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.saomiguel.rn.gov.br/leis.php?id=710"},{"Id":711,"Numero":"1177","Data":"2026-04-29","Descricao":"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA DE CRISTO NESSA CIDADE DE SÃO MIGUEL/RN - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.saomiguel.rn.gov.br/leis.php?id=711"},{"Id":712,"Numero":"1176","Data":"2026-04-29","Descricao":"RECONHECE O INSTITUTO CULTURAL SOCIAL E EDUCATIVO HISTORIADOR RENÊ GUIDA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.saomiguel.rn.gov.br/leis.php?id=712"},{"Id":713,"Numero":"1175","Data":"2026-04-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REPARAÇÃO, PELA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE – CAERN, DOS DANOS CAUSADOS EM VIAS, LOGRADOUROS PÚBLICOS, PASSEIOS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN, EM DECORRÊNCIA DE OBRAS, INTERVENÇÕES OU SERVIÇOS, ESTABELECE MULTA ADMINISTRATIVA POR DESCUMPRIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.saomiguel.rn.gov.br/leis.php?id=713"},{"Id":714,"Numero":"1174","Data":"2026-04-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOMPOSIÇÃO, REINSTALAÇÃO E PLENO RESTABELECIMENTO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DEMAIS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS URBANOS AFETADOS POR OBRAS, INTERVENÇÕES, REPAROS, SUBSTITUIÇÕES OU MANUTENÇÃO EXECUTADOS PELA NEOENERGIA COSERN NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN, ESTABELECE MULTA ADMINISTRATIVA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.saomiguel.rn.gov.br/leis.php?id=714"},{"Id":715,"Numero":"1173","Data":"2026-04-29","Descricao":"AUTORIZA A UTILIZAÇÃO FACULTATIVA DE CESTAS METÁLICAS SUSPENSAS PARA O ACONDICIONAMENTO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN, OBSERVADOS CRITÉRIOS DE ACESSIBILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.saomiguel.rn.gov.br/leis.php?id=715"},{"Id":716,"Numero":"1172","Data":"2026-04-28","Descricao":"Altera o inciso II do art. 4º da Lei Municipal nº 1.093/2025, para harmonização com as normas gerais previstas na Lei Federal nº 13.019/2014.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.saomiguel.rn.gov.br/leis.php?id=716"},{"Id":717,"Numero":"1171","Data":"2026-04-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.saomiguel.rn.gov.br/leis.php?id=717"},{"Id":719,"Numero":"1170","Data":"2026-04-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.saomiguel.rn.gov.br/leis.php?id=719"},{"Id":718,"Numero":"1169","Data":"2026-04-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.saomiguel.rn.gov.br/leis.php?id=718"},{"Id":659,"Numero":"","Data":"2026-04-01","Descricao":null,"Exercicio":"2026","Tipo":"Organograma","Url":"https://www.saomiguel.rn.gov.br/leis.php?id=659"},{"Id":720,"Numero":"1164","Data":"2026-02-25","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.saomiguel.rn.gov.br/leis.php?id=720"},{"Id":721,"Numero":"1163","Data":"2026-02-05","Descricao":"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 558/2005 E 050/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.saomiguel.rn.gov.br/leis.php?id=721"},{"Id":722,"Numero":"1162","Data":"2026-01-27","Descricao":"Estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, em conformidade com a Emenda Constitucional n. 120, de 05 de maio de 2022. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.saomiguel.rn.gov.br/leis.php?id=722"},{"Id":723,"Numero":"1161","Data":"2026-01-27","Descricao":"INSTITUI O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.saomiguel.rn.gov.br/leis.php?id=723"}]