Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
741,732,2026-09-01,"CRIA A OUVIDORIA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2010,"Lei Municipal"
738,701,2026-08-20,"DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO E SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2009,"Lei Municipal"
732,1181,2026-07-03,"Dá denominação oficial ao Bairro LAGOA NOVA e dá outras providências, nesta cidade de São Miguel/RN. ",2026,"Lei Municipal"
688,1143,2026-05-18,"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"Lei Municipal"
689,1137,2026-05-18,"Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências.",2025,"Lei Municipal"
710,009,2026-04-30,"EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE PROMOVEU ADEQUAÇÕES RELATIVAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL/RN, EM ATENÇÃO ÀS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019, CRIANDO HIPÓTESE DE REGRA DE TRANSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2026,"Lei Municipal"
711,1177,2026-04-29,"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA DE CRISTO NESSA CIDADE DE SÃO MIGUEL/RN - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",2026,"Lei Municipal"
712,1176,2026-04-29,"RECONHECE O INSTITUTO CULTURAL SOCIAL E EDUCATIVO HISTORIADOR RENÊ GUIDA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Lei Municipal"
713,1175,2026-04-29,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REPARAÇÃO, PELA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE – CAERN, DOS DANOS CAUSADOS EM VIAS, LOGRADOUROS PÚBLICOS, PASSEIOS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN, EM DECORRÊNCIA DE OBRAS, INTERVENÇÕES OU SERVIÇOS, ESTABELECE MULTA ADMINISTRATIVA POR DESCUMPRIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Lei Municipal"
714,1174,2026-04-29,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOMPOSIÇÃO, REINSTALAÇÃO E PLENO RESTABELECIMENTO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DEMAIS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS URBANOS AFETADOS POR OBRAS, INTERVENÇÕES, REPAROS, SUBSTITUIÇÕES OU MANUTENÇÃO EXECUTADOS PELA NEOENERGIA COSERN NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN, ESTABELECE MULTA ADMINISTRATIVA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Lei Municipal"
715,1173,2026-04-29,"AUTORIZA A UTILIZAÇÃO FACULTATIVA DE CESTAS METÁLICAS SUSPENSAS PARA O ACONDICIONAMENTO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN, OBSERVADOS CRITÉRIOS DE ACESSIBILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Lei Municipal"
716,1172,2026-04-28,"Altera o inciso II do art. 4º da Lei Municipal nº 1.093/2025, para harmonização com as normas gerais previstas na Lei Federal nº 13.019/2014.",2026,"Lei Municipal"
717,1171,2026-04-16,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Lei Municipal"
719,1170,2026-04-16,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Lei Municipal"
718,1169,2026-04-16,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Lei Municipal"
659,,2026-04-01,,2026,Organograma
720,1164,2026-02-25,"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Lei Municipal"
721,1163,2026-02-05,"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 558/2005 E 050/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
722,1162,2026-01-27,"Estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, em conformidade com a Emenda Constitucional n. 120, de 05 de maio de 2022. ",2026,"Lei Municipal"
723,1161,2026-01-27,"INSTITUI O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"