Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
731,371,2026-07-01,"Dispõe sobre o horário de encerramento dos festejos juninos e julinos promovidos ou autorizados pelo Município de São Miguel/RN, estabelece medidas de segurança, saúde, limpeza urbana e proteção à infância e juventude, e dá outras providências. ",2026
728,375,2026-06-29,"Regulamenta a Lei Municipal nº 1180 / 2026, que institui o Programa Municipal de vacinação nas escolas, e dispõe sobre as estratégias de vacinação no âmbito do Município de São Miguel/RN.",2026
729,374,2026-06-28,"DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL/RN PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR CARLOS SERGIO ALVES DOS SANTOS. ",2026
730,373,2026-06-28,"Regulamenta a Lei Municipal nº 947/2021, que dispõe sobre o desenvolvimento de ações voltadas à promoção da dignidade menstrual e sobre o fornecimento de absorventes higiênicos às mulheres em situação de vulnerabilidade no âmbito do Município de São Miguel/RN. ",2026
705,369,2026-06-23,"Ementa: Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo FIFA 2026 e dá outras providências. ",2026
706,367,2026-06-17,"Dispõe sobre o registro e o controle da frequência e da jornada de trabalho dos servidores públicos do Município de São Miguel/RN, estabelecendo normas gerais para a utilização de sistemas eletrônicos e/ou manuais de marcação de ponto, bem como critérios de transparência, regularidade e eficiência na verificação da assiduidade e pontualidade no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. ",2026
702,364,2026-06-02,"Decreta situação anormal, caracterizado como situação de emergência no âmbito da zona rural do município de São Miguel/RN, afetado por desastre natural climatológico seca, e dá outras providências. ",2026
687,347,2026-05-18,"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.836.600,10, para os fins que especifica e dá outras providências. ",2025
686,345,2026-05-18,"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 519.482,06, para os fins que especifica e dá outras providências. ",2025
685,344,2026-05-18,"Abre Crédito Especial no valor de R$ 50.356,78, para custeio das ações do PROCADSUAS",2025
684,341,2026-05-18,"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.836.600,10, para os fins que especifica e dá outras providências. ",2025
683,337,2026-05-18,"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.786.878,43, para os fins que especifica e dá outras providências.",2025
682,336,2026-05-18,"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 810.855,56, para os fins que especifica e dá outras providências. ",2025
669,334,2026-05-18,"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.665.576,00, para os fins que especifica e dá outras providências.",2025
681,331,2026-05-18,"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.082.486,86, para os fins que especifica e dá outras providências. ",2025
680,330,2026-05-18,"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.802.612,87, para os fins que especifica e dá outras providências. ",2025
670,329,2026-05-18,"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 399.941,00, para os fins que especifica e dá outras providências.",2025
679,328,2026-05-18,"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 79.400,00,paraosfinsque especifica e dá outras providências. ",2025
678,325,2026-05-18,"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.760.139,85, para os fins que especifica e dá outras providências. ",2025
671,322,2026-05-18,"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.892.118,16, para os fins que especifica e dá outras providências",2025